LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Última atualização: [CONFIRM data]
[CONFIRM — este documento é um modelo estrutural do mockup. Deve ser revisado por advogado e preenchido com os dados reais da empresa antes do lançamento. Nenhuma razão social, CNPJ, endereço, e-mail ou prazo abaixo é real.]
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é [CONFIRM razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CONFIRM], com sede em [CONFIRM endereço completo], Florianópolis — SC, Brasil.
Contato para assuntos de privacidade: [CONFIRM e-mail do encarregado/DPO]. Encarregado (DPO): [CONFIRM nome ou “não aplicável”].
2. Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Quando | Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome | Formulário de reserva | Identificar a reserva | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| E-mail e telefone / WhatsApp | Formulário de reserva | Confirmar a reserva | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| Datas de entrada e saída, nº de hóspedes | Formulário de reserva | Verificar disponibilidade | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| Pedidos especiais | Formulário de reserva | Atender à solicitação | Consentimento (inc. I) |
| Dados de hóspede exigidos no check-in | No check-in, presencialmente | Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) | Cumprimento de obrigação legal (inc. II) |
| Newsletter, se assinada | Enviar comunicações | Consentimento (inc. I) | |
| Cookies de análise | Navegação, se autorizado | Medir o uso do site | Consentimento (inc. I) |
| Cookies de marketing | Navegação, se autorizado | Mensurar campanhas | Consentimento (inc. I) |
3. Cookies
Cookies essenciais mantêm o site funcionando e registram a sua escolha de consentimento; não podem ser desativados. Cookies de análise e marketing vêm desligados por padrão e só são ativados se você marcar a opção correspondente no banner. Você pode rever a sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.
| Categoria | Estado inicial | Exemplos | Retenção |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Sempre ativos | Registro do consentimento (armazenado no seu navegador) | [CONFIRM] |
| Análise | Desligado | [CONFIRM ferramenta — ex.: Google Analytics 4] | [CONFIRM] |
| Marketing | Desligado | [CONFIRM ferramenta — ex.: Meta Pixel] | [CONFIRM] |
4. WhatsApp
Os botões deste site abrem uma conversa no WhatsApp com uma mensagem pré-preenchida. A partir do momento em que você envia a mensagem, o tratamento dos seus dados nesse aplicativo também é regido pela política de privacidade da Meta Platforms, sobre a qual não temos controle.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço:
- Hospedagem do site — [CONFIRM]
- Ferramenta de análise, se autorizada — [CONFIRM]
- WhatsApp / Meta Platforms, quando você inicia a conversa
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou regulatória
Transferência internacional de dados: [CONFIRM — provável, caso a hospedagem ou a ferramenta de análise fiquem fora do Brasil. Informar países e salvaguardas.]
6. Por quanto tempo guardamos
Dados de contato e solicitações: [CONFIRM prazo]. Registros de consentimento: [CONFIRM prazo]. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [CONFIRM e-mail]. Responderemos no prazo legal. Você também pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais. [CONFIRM medidas — ex.: HTTPS, controle de acesso, backups]. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48.
9. Menores de idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Nenhuma imagem deste site retrata crianças ou adolescentes.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a última revisão. Alterações relevantes serão sinalizadas no site.
A falha que esta política corrige
O formulário de newsletter do site atual do Joaquina Beach Hotel coleta endereços de e-mail sem nenhuma caixa de consentimento visível e sem link para uma política de privacidade. Sob a LGPD, o consentimento para comunicações de marketing precisa ser uma manifestação livre, informada e inequívoca, e o titular precisa saber quem é o controlador e como exercer os seus direitos. Esta política e a caixa de consentimento adicionada ao formulário corrigem as duas coisas. [CONFIRM razão social, CNPJ e um contato do encarregado de dados].
Consulta de disponibilidade
O campo de disponibilidade coleta datas de entrada e saída e número de hóspedes, monta uma mensagem e a entrega ao atendimento. Esses dados são usados apenas para responder à consulta e, havendo reserva, para executar a hospedagem (LGPD, art. 7º, V). [CONFIRM qual motor de reservas está em uso].
Dados de hóspede na estadia
Meios de hospedagem no Brasil tratam dados de identificação por obrigação legal e regulatória, inclusive a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (LGPD, art. 7º, II). Esses dados não são usados para marketing. [CONFIRM prazo de retenção].
Avaliações de terceiros
As avaliações exibidas no site são creditadas ao booking.com e reproduzidas com a atribuição que a própria plataforma mostra. Nenhuma nota agregada é exibida e nenhuma classificação por estrelas é afirmada.