LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Última atualização: [CONFIRM data]
[CONFIRM — este documento é um modelo estrutural do mockup. Deve ser revisado por advogado e preenchido com os dados reais da empresa antes do lançamento. Nenhuma razão social, CNPJ, endereço, e-mail ou prazo abaixo é real.]
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é [CONFIRM razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CONFIRM], com sede em [CONFIRM endereço completo], Florianópolis — SC, Brasil.
Contato para assuntos de privacidade: [CONFIRM e-mail do encarregado/DPO]. Encarregado (DPO): [CONFIRM nome ou “não aplicável”].
2. Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Quando | Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome | Formulário de visita / proposta | Identificar a solicitação | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| Telefone / WhatsApp e e-mail | Formulário | Retornar o contato | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| Empresa e nº de pessoas | Formulário | Dimensionar a proposta | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| Plano de interesse e data de início | Formulário | Preparar a proposta | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| Dados contratuais | Na contratação, fora do site | Formalizar o contrato | Cumprimento de obrigação legal (inc. II) |
| Cookies de análise | Navegação, se autorizado | Medir o uso do site | Consentimento (inc. I) |
| Cookies de marketing | Navegação, se autorizado | Mensurar campanhas | Consentimento (inc. I) |
| Plano de interesse | Formulário de contato | Responder já sabendo qual família de plano interessa | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| Dado biométrico de acesso | Adesão a um plano com acesso 24/7 | Abrir a porta. Biometria é dado pessoal sensível (art. 5º, II da LGPD) e tem regime próprio — ver a seção específica abaixo | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Documentos de constituição da empresa | Contratação de endereço fiscal | Instruir o registro da empresa no endereço e receber correspondência | Execução de contrato (inc. V) e cumprimento de obrigação legal (inc. II) |
| Identificadores de navegação (Google Analytics G-MEN03LDY6T) | Somente após consentimento de analíticos | Medição de audiência | Consentimento (inc. I) — nunca legítimo interesse |
3. Cookies
Cookies essenciais mantêm o site funcionando e registram a sua escolha de consentimento; não podem ser desativados. Cookies de análise e marketing vêm desligados por padrão e só são ativados se você marcar a opção correspondente no banner. Você pode rever a sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.
| Categoria | Estado inicial | Exemplos | Retenção |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Sempre ativos | Registro do consentimento (armazenado no seu navegador) | [CONFIRM] |
| Análise | Desligado | [CONFIRM ferramenta — ex.: Google Analytics 4] | [CONFIRM] |
| Marketing | Desligado | [CONFIRM ferramenta — ex.: Meta Pixel] | [CONFIRM] |
4. WhatsApp
Os botões deste site abrem uma conversa no WhatsApp com uma mensagem pré-preenchida. A partir do momento em que você envia a mensagem, o tratamento dos seus dados nesse aplicativo também é regido pela política de privacidade da Meta Platforms, sobre a qual não temos controle.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço:
- Hospedagem do site — [CONFIRM]
- Ferramenta de análise, se autorizada — [CONFIRM]
- WhatsApp / Meta Platforms, quando você inicia a conversa
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou regulatória
Transferência internacional de dados: [CONFIRM — provável, caso a hospedagem ou a ferramenta de análise fiquem fora do Brasil. Informar países e salvaguardas.]
6. Por quanto tempo guardamos
Dados de contato e solicitações: [CONFIRM prazo]. Registros de consentimento: [CONFIRM prazo]. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [CONFIRM e-mail]. Responderemos no prazo legal. Você também pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais. [CONFIRM medidas — ex.: HTTPS, controle de acesso, backups]. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48.
9. Menores de idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Nenhuma imagem deste site retrata crianças ou adolescentes.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a última revisão. Alterações relevantes serão sinalizadas no site.
Biometria: dado sensível, regime próprio
O acesso 24/7 da Tarrafa funciona por leitura biométrica. Sob a LGPD, dado biométrico é dado pessoal sensível (art. 5º, II) e só pode ser tratado com consentimento específico e destacado (art. 11, I) — nunca embutido no contrato do plano nem em cláusula geral.
Isso significa, na prática: uma autorização à parte, dizendo o que é coletado, onde fica armazenado, quem tem acesso, por quanto tempo permanece e o que acontece quando o plano encerra. [CONFIRM o fornecedor do sistema de acesso, se o que se guarda é a imagem da digital ou apenas um template matemático, onde o dado fica hospedado, e o prazo de eliminação após o fim do contrato]
Quem não quiser cadastrar biometria precisa ter uma alternativa de acesso. [CONFIRM qual é]
Endereço fiscal e correspondência
Contratar endereço fiscal significa que a Tarrafa passa a guardar documentos de constituição da empresa e a receber correspondência dela — incluindo correspondência de órgãos públicos, que costuma ter prazo. O contrato precisa dizer exatamente como a correspondência é recebida, avisada, guardada e devolvida, e o que acontece com ela no encerramento. [CONFIRM os termos]
A Tarrafa não abre correspondência de terceiros. [CONFIRM — se houver digitalização de envelope ou de conteúdo, isso é tratamento adicional e precisa estar escrito]
Cookies e Google Analytics
Esta página usa Google Analytics, propriedade G-MEN03LDY6T, carregado via MonsterInsights. Ele é cookie analítico, fica desligado por padrão e só carrega depois de você marcar “Analíticos” na barra de cookies. Base legal: consentimento (art. 7º, inc. I). [CONFIRM a retenção configurada na propriedade e se há anonimização de IP]
Uma nota honesta sobre o banner atual. O aviso de cookies que está hoje no site da Tarrafa apresenta todo o texto de privacidade e todas as descrições de categoria em inglês, para visitantes brasileiros, num site em português. Consentimento lido numa língua em que a pessoa não foi interpelada não é consentimento informado. Além disso, a ação principal é um “Aceitar” simples, com os controles granulares escondidos atrás de “Configurações”. Aqui recusar está ao lado de aceitar, do mesmo tamanho, e nada vem pré-marcado.
Retenção
Contatos que não viraram plano [CONFIRM]. Contratos ativos e encerrados seguem os prazos fiscais e civis aplicáveis [CONFIRM]. Dado biométrico [CONFIRM — e deve ser o mais curto dos três].
Termos dos planos
Prazo mínimo, aviso prévio de cancelamento, renovação e condições de reembolso de cada família de plano — rotativa, fixa, privativa e escritório virtual — [CONFIRM todos]. Nenhum deles foi escrito aqui, porque uma cláusula de cancelamento inventada é pior do que uma cláusula ausente.
Mapa
Nenhum mapa de terceiros é incorporado. O bloco de localização é um desenho próprio e, no site publicado, vira um link para o aplicativo de mapas do visitante.