LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Última atualização: [CONFIRM data]
[CONFIRM — este documento é um modelo estrutural do mockup. Deve ser revisado por advogado e preenchido com os dados reais da empresa antes do lançamento. Nenhuma razão social, CNPJ, endereço, e-mail ou prazo abaixo é real.]
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é [CONFIRM razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CONFIRM], com sede em [CONFIRM endereço completo], Florianópolis — SC, Brasil.
Contato para assuntos de privacidade: [CONFIRM e-mail do encarregado/DPO]. Encarregado (DPO): [CONFIRM nome ou “não aplicável”].
2. Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Quando | Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome | Formulário de reserva / pedido | Identificar a reserva ou o pedido | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| Telefone / WhatsApp | Formulário de reserva | Confirmar e avisar sobre alterações | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| Data, horário e nº de pessoas | Formulário de reserva | Organizar o salão | Execução de procedimentos preliminares a contrato (inc. V) |
| Restrições alimentares e alergias | Formulário de reserva | Segurança alimentar — dado potencialmente sensível | Consentimento (inc. I) |
| Newsletter, se assinada | Enviar comunicações | Consentimento (inc. I) | |
| Cookies de análise | Navegação, se autorizado | Medir o uso do site | Consentimento (inc. I) |
| Cookies de marketing | Navegação, se autorizado | Mensurar campanhas | Consentimento (inc. I) |
| Endereço de entrega e ponto de referência | Assinatura semanal | Entregar a marmita. Num plano recorrente isso é o endereço de casa, guardado enquanto o plano durar | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dia e janela de horário em que você recebe | Assinatura semanal | Organizar a rota. Somado ao endereço, revela rotina — por isso fica com acesso restrito e não vai para nenhuma ferramenta de marketing | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Restrição alimentar, alergia e linha escolhida | Seleção do plano | Dado sensível de saúde (art. 5º, II). Usado só para preparar e identificar a refeição com segurança, sob consentimento específico e destacado do art. 11, I | Consentimento específico (art. 11, I) |
| Nome dos colaboradores em conta corporativa | Formulário de empresas | Identificar as marmitas de cada pessoa. Quem contrata repassa dado de terceiro e não pode renunciar aos direitos deles | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de pagamento via Pix | Cobrança do plano | Conferir o pagamento. A chave e o comprovante ficam com a instituição financeira; o site não processa cartão | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação fiscal (art. 7º, II) |
Restrição alimentar e alergia são dado sensível de saúde pelo art. 5º, II da LGPD. O art. 11 exige consentimento específico e destacado, para uma finalidade determinada — aqui, preparar e identificar a refeição com segurança. Não serve para segmentar lista, montar público de anúncio nem alimentar recomendação.
3. Cookies
Cookies essenciais mantêm o site funcionando e registram a sua escolha de consentimento; não podem ser desativados. Cookies de análise e marketing vêm desligados por padrão e só são ativados se você marcar a opção correspondente no banner. Você pode rever a sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.
| Categoria | Estado inicial | Exemplos | Retenção |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Sempre ativos | Registro do consentimento (armazenado no seu navegador) | [CONFIRM] |
| Análise | Desligado | [CONFIRM ferramenta — ex.: Google Analytics 4] | [CONFIRM] |
| Marketing | Desligado | [CONFIRM ferramenta — ex.: Meta Pixel] | [CONFIRM] |
4. WhatsApp
Os botões deste site abrem uma conversa no WhatsApp com uma mensagem pré-preenchida. A partir do momento em que você envia a mensagem, o tratamento dos seus dados nesse aplicativo também é regido pela política de privacidade da Meta Platforms, sobre a qual não temos controle.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço:
- Hospedagem do site — [CONFIRM]
- Ferramenta de análise, se autorizada — [CONFIRM]
- WhatsApp / Meta Platforms, quando você inicia a conversa
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou regulatória
Transferência internacional de dados: [CONFIRM — provável, caso a hospedagem ou a ferramenta de análise fiquem fora do Brasil. Informar países e salvaguardas.]
6. Por quanto tempo guardamos
Dados de contato e solicitações: [CONFIRM prazo]. Registros de consentimento: [CONFIRM prazo]. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [CONFIRM e-mail]. Responderemos no prazo legal. Você também pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais. [CONFIRM medidas — ex.: HTTPS, controle de acesso, backups]. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48.
9. Menores de idade
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Nenhuma imagem deste site retrata crianças ou adolescentes.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a última revisão. Alterações relevantes serão sinalizadas no site.
Termos e condições do serviço
Esta seção está vazia de propósito. O rodapé do site aponta para «Termos», e até agora não existe documento de termos nenhum — nem aqui nem em outra página. Um plano semanal é um contrato: prazo de cancelamento, política de reembolso, janela de entrega, o que acontece quando ninguém atende, renovação automática e reajuste de preço. Nada disso foi informado, e nada disso pode ser inventado por quem faz o site.
[CONFIRM — redigir os termos antes de publicar, de preferência com revisão jurídica. Enquanto não existirem, o link «Termos» do rodapé chega até aqui e diz a verdade.]
A assinatura guarda um endereço de casa e uma rotina
Uma entrega avulsa usa um endereço uma vez. Um plano semanal guarda onde você mora, em que dia você está em casa para receber e com que frequência — e guarda isso enquanto o plano durar. Somados, esses três campos descrevem uma rotina, e por isso ficam com acesso restrito à rota do dia e não são exportados para ferramenta de marketing, planilha compartilhada nem grupo de mensagem.
Quem faz a rota, se a entrega é própria ou de aplicativo, e o que o entregador enxerga do pedido [CONFIRM]. Se a entrega for terceirizada, a empresa parceira é operadora e precisa de contrato com cláusula de proteção de dados [CONFIRM quem é].
Alérgenos: o rótulo é obrigação, não gentileza
A RDC 26/2015 da ANVISA obriga a declaração dos alérgenos alimentares, e a Lei 10.674/2003 obriga a informação «contém glúten» ou «não contém glúten». Isso vale para a embalagem, não só para o site. O que está impresso hoje no rótulo da marmita [CONFIRM].
Uma cozinha que produz várias linhas na mesma bancada tem risco de contaminação cruzada, e isso precisa estar dito antes da compra, não depois. [CONFIRM o texto exato que a cozinha pode assinar]
Conta corporativa: dado de terceiro
Quando um escritório contrata para a equipe, ele entrega nome de outras pessoas e, muitas vezes, a restrição alimentar delas. Cada colaborador continua titular: pode pedir acesso, correção e eliminação direto para nós, e a empresa contratante não renuncia a esses direitos no lugar dele. A empresa também precisa ter base própria para ter coletado essa informação.
Pagamento por Pix
O Pix é liquidado na instituição financeira. Este site não processa cartão e não guarda número de cartão. Quais formas de pagamento são aceitas de fato, e se há cobrança recorrente [CONFIRM].
Direito de arrependimento — e o limite dele
O art. 49 do CDC dá sete dias para desistir de compra feita fora do estabelecimento. Alimento perecível já produzido e entregue é um caso em que esse direito esbarra na natureza do produto, e o que a cozinha aceita — cancelar antes do corte, trocar, creditar a semana seguinte — precisa estar escrito antes do pagamento. [CONFIRM a política completa]
Retenção
Contato que não virou plano [CONFIRM]. Histórico de entrega enquanto o plano estiver ativo, mais o prazo fiscal aplicável [CONFIRM com a contabilidade]. Restrição alimentar é apagada quando o plano encerra, salvo se você pedir para manter [CONFIRM].
Quem é o controlador
Razão social, CNPJ, endereço e encarregado (DPO) para receber pedidos do art. 18 [CONFIRM todos]. Nenhum deles foi inventado para preencher esta página. O canal de contato hoje é a caixa de mensagem do Instagram, o que não basta como canal de titular — um e-mail dedicado resolve [CONFIRM].