LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: [CONFIRM data]

[CONFIRM — este documento é um modelo estrutural do mockup. Deve ser revisado por advogado e preenchido com os dados reais da empresa antes do lançamento. Nenhuma razão social, CNPJ, endereço, e-mail ou prazo abaixo é real.]

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é [CONFIRM razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CONFIRM], com sede em [CONFIRM endereço completo], Florianópolis — SC, Brasil.

Contato para assuntos de privacidade: [CONFIRM e-mail do encarregado/DPO]. Encarregado (DPO): [CONFIRM nome ou “não aplicável”].

2. Quais dados coletamos e por quê

Este site não pede dado sensível. Duas categorias, porém, pedem cuidado maior que o de um formulário comum: o endereço residencial digitado na consulta de cobertura, e os registros de conexão que a lei obriga um provedor a guardar. O primeiro diz onde você mora; o segundo é sigiloso por determinação legal e só sai por ordem judicial.

3. Cookies

Cookies essenciais mantêm o site funcionando e registram a sua escolha de consentimento; não podem ser desativados. Cookies de análise e marketing vêm desligados por padrão e só são ativados se você marcar a opção correspondente no banner. Você pode rever a sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.

4. WhatsApp

Os botões deste site abrem uma conversa no WhatsApp com uma mensagem pré-preenchida. A partir do momento em que você envia a mensagem, o tratamento dos seus dados nesse aplicativo também é regido pela política de privacidade da Meta Platforms, sobre a qual não temos controle.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço:

• Hospedagem do site — [CONFIRM]
• Ferramenta de análise, se autorizada — [CONFIRM]
• WhatsApp / Meta Platforms, quando você inicia a conversa
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou regulatória

Transferência internacional de dados: [CONFIRM — provável, caso a hospedagem ou a ferramenta de análise fiquem fora do Brasil. Informar países e salvaguardas.]

6. Por quanto tempo guardamos

Dados de contato e solicitações: [CONFIRM prazo]. Registros de consentimento: [CONFIRM prazo]. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [CONFIRM e-mail]. Responderemos no prazo legal. Você também pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais. [CONFIRM medidas — ex.: HTTPS, controle de acesso, backups]. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48.

9. Menores de idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Nenhuma imagem deste site retrata crianças ou adolescentes.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a última revisão. Alterações relevantes serão sinalizadas no site.

O endereço que você digita na consulta de cobertura

O campo no topo do site pede a sua rua, o seu bairro ou o seu CEP. Isso é dado pessoal e não é tratado como se não fosse.

Duas finalidades, e só duas. A primeira é responder na hora se a rede chega — e para isso o endereço não precisa ser guardado. A segunda existe apenas se você marcar a caixa: se o seu endereço estiver fora da área, ele fica registrado como demanda para planejamento de rede, que é literalmente como um provedor decide para onde expandir. Prazo de guarda, quem tem acesso e como pedir a exclusão: [CONFIRM]

Neste mockup nada é guardado, porque não existe servidor por trás do formulário.

Registros de conexão: obrigação, não escolha

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 13) obriga o provedor de conexão a guardar os registros de conexão por um ano, sob sigilo. Não é opção comercial e não é escolha do assinante: é obrigação legal, e a mesma lei diz que esses registros só são entregues mediante ordem judicial.

Vale a distinção que quase ninguém explica: registro de conexão é quando você conectou, por quanto tempo e com qual IP. Não é histórico de navegação, e um provedor de conexão não é obrigado a guardar histórico de acesso a aplicações. [CONFIRM se há qualquer registro adicional além do exigido]

Dois sistemas de terceiros já estão no fluxo

A Área do Assinante roda na plataforma HubSoft, em central.zentelecom.hubsoft.com.br. É onde ficam boleto, histórico e chamado — ou seja, dado de assinante processado por um operador, sob os termos dele. [CONFIRM o contrato de tratamento com o fornecedor]

O funil de atendimento em typebot.co/atendimento-zen grava a conversa de venda e define storage próprio no navegador do visitante. Enquanto ele existir, precisa aparecer na barra de consentimento como categoria não essencial — e neste mockup ele está lá, desligado. [CONFIRM se o Typebot permanece]

Indique e Ganhe entrega dado de outra pessoa

Quem indica um vizinho está passando o contato de um terceiro. A pessoa indicada continua titular: pode pedir acesso, correção e eliminação diretamente, e não está vinculada a um consentimento dado por outra pessoa. [CONFIRM como o programa coleta e como a pessoa indicada é informada]

Cookies e o que roda hoje

O site atual é Wix e não foi observada barra de consentimento, o que significa que o analítico da plataforma e qualquer script incorporado carregam antes de qualquer escolha. Nesta proposta tudo o que não é essencial fica desligado por padrão, recusar é tão fácil quanto aceitar e nada vem pré-marcado. [CONFIRM a lista completa de scripts]

Retenção

Consulta de cobertura que não virou contrato [CONFIRM]. Endereço guardado como demanda de rede [CONFIRM]. Contrato, faturamento e nota seguem os prazos fiscais e civis [CONFIRM com a contabilidade]. Registros de conexão: um ano, por força de lei.

Contrato, fidelidade e cancelamento

Prazo de fidelidade, multa por cancelamento antecipado, taxa de instalação e o processo de cancelamento precisam estar claros antes da assinatura. O art. 46 do CDC diz que o consumidor não se vincula a cláusula que não teve chance de conhecer, e o art. 54 exige destaque para cláusula limitadora. Os termos completos ficam na página de Documentos. [CONFIRM todos]

Equipamento. Se a ONU e o roteador são comodato, aluguel ou venda, e o que acontece com eles no cancelamento [CONFIRM]. É das fontes mais rotineiras de disputa no setor.

Controlador e canais

Zen Internet e Telecomunicacao LTDA — CNPJ 34.175.715/0001-05, conforme publicado pela própria Zen. Telefone 48 4042-3042. Encarregado (DPO) e canal para pedidos do art. 18: [CONFIRM].

Registro ANATEL SCM: [CONFIRM — não publicado em lugar nenhum do site atual; jamais inventar]. O serviço é prestado sob o regime de SCM e regulado pela ANATEL, que mantém canais próprios de atendimento ao consumidor. A redação exigida e os canais vigentes [CONFIRM]. A Zen já publica o próprio perfil no Reclame Aqui, e isso é boa prática que deve permanecer.

Dois endereços e dois números de WhatsApp aparecem no site atual, na mesma página. Uma política de privacidade precisa de um endereço de controlador e de um canal de contato únicos e verificáveis. [CONFIRM qual endereço e qual número são os oficiais]